Clínica de reabilitação em SP – Tratamento de dependentes químicos em São Paulo
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Você está familiarizado com as distinções entre os tipos de internação disponíveis?
Existem as internações voluntárias, compulsórias e involuntárias.
O uso de drogas pode devastar a vida do dependente químico e também afetar profundamente seus entes queridos, familiares e amigos que o cercam.
Esse é um problema que não faz distinção de classe social, cultura ou nível de informação;
atinge lares diversos, impactando todos os públicos.
No entanto, a decisão individual de buscar tratamento ou não é uma escolha que cabe a cada dependente químico.
Quando a decisão parte do próprio dependente, que reconhece os danos causados pelo uso de álcool e drogas
e contudo decide buscar ajuda, temos a internação voluntária.
Isso ocorre quando o próprio dependente de fato sente a necessidade de ajuda, identifica-a e a solicita.
Não é sempre que o dependente químico todavia tem consciência de sua dependência, e, quando isso não acontece,
devido à ação das substâncias psicoativas, ele não tem noção do risco que representa a si mesmo e às pessoas ao seu redor.
Nesses casos, portanto, a alternativa é a internação compulsória e involuntária.
No entanto, o que exatamente essas duas modalidades de internação significam?
Clínica de reabilitação em SP – Tratamento de dependentes químicos em São Paulo – Diferença entre as modalidades de internação
Este post busca de fato esclarecer essas e outras dúvidas.
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Tanto para as internações compulsórias quanto para as internações involuntárias, é necessário que a família forneça uma autorização.
Geralmente, ambos os casos seguem o mesmo tratamento, com apenas algumas especificidades que os diferenciam, mas, em geral, ambos envolvem tratamento através de clínicas de reabilitação.
A internação involuntária é uma medida geralmente aplicada quando o dependente químico perde o discernimento sobre os riscos a que está exposto.
Nesse estágio, a pessoa não consegue mais avaliar os perigos que representa para si mesma e para as pessoas ao seu redor devido ao uso excessivo de substâncias psicoativas.
Nesses casos, a internação é solicitada por familiares com laços de parentesco consanguíneo, como pais, filhos, avós, tios e sobrinhos.
Esses familiares devem assinar uma autorização para validar a internação, sendo importante destacar que cônjuges não têm essa permissão.
Após a solicitação de internação via autorização escrita, o dependente químico passa por exames médicos e análise clínica.
Com base nos resultados, o médico emite um laudo com o diagnóstico, indicando a necessidade ou não da internação.
Clínica de reabilitação em SP – Internação involuntária
Nesse tipo de internação, a solicitação pode ser feita diretamente com uma clínica particular ou através de uma unidade do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) –
A depender da legislação municipal, disponibilidade de vagas em unidades parceiras do CAPS.
Por outro lado, a internação compulsória requer uma ordem judicial para ser efetivada, diferenciando-se assim da internação involuntária.
Nesse caso, a vontade do dependente quanto ao tratamento é irrelevante, sendo geralmente uma resposta do juiz a uma solicitação médica.
Essa modalidade pode ser requerida pela família ou utilizada como medida cautelar em casos de crimes cometidos sob o efeito de substâncias tóxicas.
Na internação compulsória, é necessário um laudo médico comprovando a necessidade do tratamento.
A ordem judicial só será expedida após a análise das condições de segurança da instituição designada para a internação.
Um aspecto diferencial é que o juiz não pode interferir no tratamento prescrito, deixando essa responsabilidade exclusivamente ao especialista, ao contrário da internação involuntária,
onde a família que autorizou pode solicitar sua interrupção ou encerramento a qualquer momento.
O que diz a lei? Clínica de reabilitação em SP – Tratamento de dependentes químicos em São Paulo
No entanto, qual é a posição da legislação em relação a cada uma dessas formas de internação?
Apesar de toda a controvérsia que envolve esse assunto, a internação que vai contra a vontade do dependente é respaldada legalmente pela
Lei 10.216, de 6 de abril de 2002, e pela Portaria Federal nº 2.391/2002/GM.
A base legal autoriza que as internações psiquiátricas sejam classificadas em três modalidades: a voluntária (ocorre com o consentimento pleno do principal interessado), a involuntária e a compulsória.
A legislação estabelece que todo processo de internação psiquiátrica deve ser reservado apenas para casos extremos, ou seja, quando todas as alternativas de medidas menos críticas já foram esgotadas.
Essas alternativas podem incluir períodos mais curtos, como terapias ou outros recursos assistenciais e alternativos, fora do contexto hospitalar.
Após a realização da internação, é responsabilidade do gestor da clínica notificar o Ministério Público dentro de 72 horas,
por meio de um comunicado formalizando a internação, acompanhado do parecer de um médico especializado.
No momento da alta, o procedimento deve seguir a mesma norma.
A legislação também assegura aos indivíduos com transtorno mental o direito a determinadas garantias, que não dependem do período (seja ele definitivo ou temporário).
Os direitos do dependente químico em regime de internação em clínica de reabilitação em SP:
Clínica de reabilitação em SP – Tratamento de dependentes químicos em São Paulo
- O direito de receber um atendimento do sistema de saúde condizente com suas necessidades, na periodicidade requerida.
- Receber um tratamento digno e respeitoso, onde o objetivo seja sempre alcançar a melhor forma de recuperação.
- Assegurar a confidencialidade das informações, ter acesso irrestrito aos meios de comunicação e poder contar com respaldo médico e todo suporte de saúde sempre que necessário. Seja para esclarecer dúvidas ou receber assistência diante de alguma necessidade específica.
- Possuir alternativas para se submeter a procedimentos terapêuticos menos invasivos.
Dessa forma, quais são os passos necessários para garantir uma internação segura?
Clínica de reabilitação em SP – Tratamento de dependentes químicos em São Paulo
O abuso de drogas e álcool é uma questão de saúde pública e de ordem pública, causando considerável sofrimento para os dependentes químicos e suas famílias.
O interesse pela recuperação não se restringe à família do dependente químico, mas sim a todo cidadão.
O indivíduo deve passar por um tratamento apropriado, visando restaurar seu equilíbrio psíquico e cidadania para que possa reintegrar-se à sociedade.
Portanto, antes de autorizar a internação, os familiares devem examinar com rigor se a instituição escolhida possui credibilidade para oferecer um tratamento seguro e que esteja alinhado às expectativas.
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